SERVIDORA PÚBLICA: 180 DIAS AO LADO DO SEU BEBEZINHO

O projeto de lei do deputado Edson Giriboni (PV) foi aprovado em 28 de maio de 2008.

O aleitamento materno exclusivo será feito durante os seis primeiros meses de vida.

Mais uma conquista das mulheres que acumulam cargos, funções e empregos públicos.

Conforme a justificativa do deputado, ao defender o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida, o Brasil revelou sensibilidade diante de uma exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano de vida.

Contribuiu, também, para reforçar a definição da duração mínima desejável da licença-maternidade capaz de assegurar a excelência dos fenômenos decisivos que se passam no primeiro ano, dos quais depende a saúde do cidadão e, como conseqüência, o bem-estar de toda a sociedade.

O objetivo principal da licença-maternidade de 06 (seis) meses é propiciar o estreitamento afetivo entre a mãe e o filho.

É nesta fase que se completa o crescimento do cérebro, além da definição da personalidade, razão pela qual a presença constante da mãe é altamente significativa para o grau de desenvolvimento da criança.

MATÉRIA EXTRAÍDA DO SITE DA AOJESP

GOVERNO OFERECE 10 MIL CARTAS DE CRÉDITO PARA CASA PRÓPRIA

Os servidores estaduais já podem se inscrever na segunda etapa do Programa Habitacional de Integração (PHAI), que oferece 10 mil cartas de crédito para financiamento da casa própria.

O prazo limite para participar é 30 de junho. O crédito, com taxas de juros ao ano de 6% a 8,54 % pelo banco Nossa Caixa, está disponível para funcionários públicos de 117 cidades do estado, sendo 29 municípios da Região Metropolitana de São Paulo e 88 do interior e litoral. O pagamento pode ser feito em até 25 anos.

Uma das premissas do programa é a compra do imóvel (novo ou usado) na mesma cidade em que o funcionário trabalha. Segundo o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbül, o objetivo é integrar o servidor na cidade em que mora, facilitando sua vida para que não precise se deslocar muito para chegar ao trabalho.

Os interessados devem se inscrever na agência da Nossa Caixa onde recebem o salário, para que seja feita uma avaliação das condições de pagamento. O programa é restrito a servidores ativos que recebem entre R$ 1 mil a R$ 4.500, que não possuem imóvel ou financiamento no país ou que tenha participado de outros programas habitacionais. Caso haja mais inscritos aprovados no programa que as cartas, haverá um sorteio eletrônico.

Subsídio - O governo oferecerá subsídio de até R$ 4.300 para famílias com renda líquida de até R$ 1.250 e que comprarem imóveis de, no máximo, R$ 40 mil com prazo de pagamento em 25 anos. As prestações serão fixas e o desconto da parcela em folha de pagamento. O valor máximo a ser financiado é de R$ 60 mil e o imóvel não pode custar mais de R$ 80 mil.

MATÉRIA EXTRAÍDA DO SITE DA AOJESP

Mais informações: www.gestaopublica.sp.gov.br